Estamos fartos deste Orçamento para 2015

Nos últimos dias temos ouvido falar até à náusea do Orçamento para 2015 habilitando-nos a ajuizarmos o que nele se perspetiva.

Alguns, os que ainda teimam em acreditar na narrativa passista - segundo as sondagens ainda será um em cada três eleitores! - comprará facilmente a propaganda, que tende a fazer crer na possibilidade de irmos, qual Pangloss, viver no melhor dos mundos possíveis. Lá diz o ditado que não há maior cego…

A maioria nunca teve qualquer ilusão: sabe que existiriam algumas medidas eleitoralistas para ver se alguns papalvos se deixariam iludir, mas no geral adivinhariam quão presente permaneceria a relação apaixonada que passos coelho e maria luís albuquerque mantém com a austeridade e com a destruição do Estado Social.

Custando-lhe a conotação a partido de extrema-esquerda, que um dos potenciais arguidos da investigação em curso sobre a gestão ruinosa de Vila Nova de Gaia proferiria ao fim da tarde para nosso gáudio e para enriquecimento do anedotário político deste último trimestre do ano, o PS anunciou o sentido de votação do Orçamento: em vez da abstenção violenta de outros tempos, os deputados socialistas inclinaram-se unanimemente pelo voto contra.

Vieira da Silva justificou sinteticamente o juízo do grupo parlamentar sobre tal documento: “A proposta de Orçamento do Estado apresenta enormes fragilidades, porque se baseia num cenário macroeconómico excessivamente otimista, infelizmente para os portugueses”. E acrescentaria que, para além do “risco sério de estagnação económica”, prosseguirá uma “política continuada de fragilização do Estado social”.

Numa abordagem tão sinteticamente quanto possível o Orçamento:

· é, entre os quatro da atual legislatura, o que implica de longe um menor esforço de consolidação orçamental: o défice estrutural cai apenas 0,1 pontos percentuais, de 1,3% para 1,2%. Para quem tem pretendido ser um aluno tão aplicado o orçamento não cumpre uma das regras fundamentais do Pacto Orçamental europeu: a de que todos os países têm de atingir um défice estrutural inferior a 0,5% e que, enquanto não o tiverem feito, devem reduzir este indicador em 0,5 pontos todos os anos.

· bate todos os records a nível da carga fiscal suportada pelos portugueses: o peso da receita fiscal e das contribuições sociais na economia chega aos 37% do PIB no próximo ano.

· inclui vários aumentos de impostos para alcançar esse máximo histórico, Será o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis ou da contribuição de serviço rodoviário, uma taxa paga pelos consumidores e que incide sobre a gasolina, o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito (GPL).

· faz depender do total das receitas do IRS e do IVA a possibilidade de reembolso da sobretaxa sobre o primeiro daqueles impostos. Assim, só se aqueles dois impostos ficarem acima da previsão de 27,7 mil milhões é que a taxa será devolvida na íntegra. O que implicaria um mirifico crescimento de 6,4% na receita fiscal face a este ano.

· reduz as prestações sociais não contributivas como é o caso do Rendimento Social de Inserção, agravando as condições de vida dos mais desfavorecidos e desprotegidos.

· reduz os custos com o setor da Educação em 700 milhões de euros, menosprezando a sua importância para o futuro do país.

· reduz em 13 500 pessoas o número de funcionários públicos, pondo em causa a eficiência dos vários serviços de apoio ao cidadão, que se têm degradado aceleradamente nestes três anos.

Estes sete exemplos sobre a dimensão dos danos, que o Orçamento para 2015 promete causar no bolso e no bem-estar dos portugueses, traz como contrapartida mais benesses para o patronato:

·  o orçamento prevê uma redução do IRC, que é pago pelas empresas, de 23% para 21%.

· as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguirão aumentar significativamente os lucros já que as tarifas transitórias da luz para a maioria das famílias que ainda estão no mercado regulado de eletricidade vão subir 3,3% em 2015, registando o maior aumento desde 2012, quando subiram 4%. Tendo em conta que esse índice serve de bitola para todo o setor torna-se evidente que os portugueses arcarão com um sacrifício acrescido para acederem a esse serviço.

Em suma, tendo almejado alcandorar-se à condição de coveiro do povo português, o governo de passos coelho e de portas não o terão conseguido matar, mas deixam-no tanto quanto possível num inquietante coma. É esse o objetivo deste orçamento!