sábado, 7 de maio de 2016

Quem quer ensino privado que o pague!

Cumprindo a missão para que existe o «Expresso» traz a questão dos subsídios ao ensino particular para a primeira página e não faz a coisa por menos: diz haver autarcas do PS contra o ministro e a promessa da Igreja em abrir guerra ao governo.
Não espanta que esta estratégia da direita assuma particular virulência: ela sabe que esteve quase a ganhar essa guerra graças ao esforço de Nuno Crato em tudo fazer para destruir a Escola Pública durante os quatro anos, que esteve à frente do Ministério da Educação. Desse-se ao antigo ministro a oportunidade para revelar o mesmo fanatismo com que fora maoista logo depois do 25 de abril na aplicação da sua agenda ideológica e o ensino converter-se-ia na ferramenta estruturante da criação de uma «cultura neoliberal», que produziria reduzidas elites ultraconservadoras e uma grande maioria de futuros empregados de mesa ou de call centres.
A atribuição de subsídios aos colégios privados é um escândalo, que demonstra a necessidade da criação de um forte movimento social de apoio ao governo. É que em vez de permitir que os telejornais façam sucessivas reportagens do ponto de vista dos que usufruíram privilégios ilegítimos e agora reclamam, deveriam estar pejados de manifestações à porta desses mesmos colégios com gente indignada a empunhar bandeirolas em defesa da Escola Pública e da recusa em ver os impostos pagarem as «liberdades de escolhas alheias».
Pessoalmente, quando a minha filha fez três anos, decidimos cá em casa, que ela faria todo o ensino pré-primário, primário e secundário no Liceu Francês. Por francofilia assumida e porque temos familiares muito próximos com a nacionalidade francesa. Nunca, então, se colocou a possibilidade de, por essa livre escolha, pedirmos aos contribuintes portugueses, que nos ajudassem nessa educação. Daí que, com razões de sobra, pergunte: porque hão-de outros exigir direitos em nome dessa decisão, que só a eles cabem?
Posso aceitar que nos sítios onde a Escola Pública não seja opção, o Estado subsidie transitoriamente algumas turmas em colégios privados. Mas, os governos têm a obrigação constitucional de suprir essa carência e tornar possível que tais alunos venham a ter a possibilidade de, a exemplo dos demais, integrarem a Escola Pública laica e republicana.
O que se tem sabido nos últimos dias é um escândalo, que nos deve indignar: como se compreende que o Colégio Apostólico da Imaculada Conceição, no distrito de Coimbra, tenha 733 dos seus 855 alunos subsidiados, quando há escolas secundarias a 12 e a 6 quilómetros de distância com taxas de ocupação inferiores a 60%? E que o seu custo para os nossos bolsos é de mais de 2 milhões de euros por ano. Dinheiro que é retirado à melhoria de condições nas escolas públicas. 
Defenderão algumas das famílias, que o ensino religioso ali ministrado lhes é muito importante! A ser assim, que paguem essa preferência por um ensino caracterizado pelo seu proselitismo religioso. Eu também não pretendo subsidiar a decisão de famílias muçulmanas por terem os filhos num conceituado colégio de Palmela. Era só o que faltava!
Não têm faltado, igualmente, os argumentos a respeito dos professores e auxiliares de educação, que serão atirados para o desemprego. Mas para eles os terem conseguido quantos é que Nuno Crato condenou a essa mesma realidade nos quatro anos em que se fartou de despedir quem trabalhava na Escola Pública?
Iremos verificar muita contestação sobre esta matéria nas próximas semanas, sendo fundamental que o governo se mostre inflexível nesta questão de princípio. E tem uma vantagem não despicienda nesta altura: se há políticas onde as esquerdas plurais confluem facilmente é na defesa da Escola Pública e na redução da oferta privada ao que ela deve ser: a escolha dos que a querem por razões ideológicas e religiosas  e por isso a devem pagar! 

Sem comentários:

Enviar um comentário