Um compromisso ético para com os eleitores

No Partido Socialista tem-se consciência de como é necessário pôr fim à imagem negativa, que muitos portugueses têm sobre o exercício da atividade política. Por isso mesmo, na reunião da Comissão Política de 21 de julho, foi aprovado o Compromisso Ético, documento que obriga todos os candidatos do PS às legislativas de outubro a respeitar um conjunto de imperativos de honra passíveis de garantir a sua irrepreensível probidade.

Nenhum outro Partido se compromete com estes princípios, que merecem ser conhecidos e divulgados:

COMPROMISSO ÉTICO

1- Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional, tornam públicas as informações sobre o seu património e rendimento, nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos, bem como as relativas a impostos pessoais, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias.

2- Os candidatos revelam as atividades profissionais que desenvolveram nos últimos cinco anos.

3- Os candidatos apresentam declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social, ou de situação regularizada.

4- Os candidatos renunciam, desde já, a qualquer exercício da atividade de lobbying

5. Os candidatos assumem a completa disponibilidade para renunciar à candidatura ou ao mandato se, por facto relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política.

6- No desempenho do mandato, os deputados manterão total clareza e transparência na sua relação com entidades públicas, estando designadamente impedidos, na sua atividade profissional, de desenvolver ou participar em negócios com o Estado.

7- Honrando a confiança dos eleitores, os Deputados eleitos comprometem-se a assegurar, salvo motivo de força maior, o exercício pleno do mandato, apenas o suspendendo ou a ele renunciando em caso de exercício incompatível de funções governativas, de responsabilidade política representativa ou de relevância nacional equiparada.

8- Os deputados assumem o compromisso de prestar publicamente contas da sua atividade parlamentar no final de cada sessão legislativa.

9- Com respeito pelo princípio de que os Deputados exercem livremente o seu mandato, os eleitos comprometem-se a viabilizar com o seu voto as opções do Partido sobre matérias com relevo para a governabilidade, designadamente o Programa de Governo, o Orçamento de Estado, as Moções de Confiança e de Censura e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação política expressa da Comissão Politica Nacional, salvo quando contendam com a sua liberdade de consciência, caso em que a posição tomada será sempre publicamente justificada.

Já lá vem outro carreiro!

Há muitos amigos, que me confessam o receio de ver a coligação de direita voltar a ser poder nos próximos quatro anos. Ou que receiam a possibilidade de não haver para o Partido Socialista a tal maioria necessária à viabilização da sua Agenda para a Década.

Eu mantenho aquilo que tenho dito: a maioria absoluta é possível, e depois da apresentação do programa de governo pelo PAF, ainda mais provável.

A razão? Estará por demonstrar a viabilidade de sucesso de uma campanha pela negativa. Ao fazer do PS um monstro equiparado a uma personagem maléfica de um filme de terror, a coligação está-lhe a fazer um favor, remetendo-me para um exemplo semelhante passado há trinta e cinco anos. Quem viveu a campanha eleitoral de 1980 para as presidenciais recorda bem o medo suscitado pelos então líderes da Aliança Democrática para que fosse possível o triângulo de uma maioria, um governo e um presidente.

Na altura, votar em soares carneiro ou em Ramalho Eanes fazia toda a diferença entre a escalada para uma nova ditadura, mesmo que acobertada de aparência democrática, e uma democracia efetiva pelos padrões ocidentais.

Na época sá carneiro - que ainda há quem elogie passados tantos anos! - não pôde assistir à derrocada do seu plano. Aliás a deslocação ao Porto, que se lhe revelaria fatal logo na descolagem de Lisboa, teve muito a ver com o seu desespero por uma derrota iminente.

Embora se deixe muitas vezes iludir, o povo sabe distinguir o que está em causa e optar pelo contrário do que lhe querem convencer à conta de mil mentiras repetidas incessantemente ou dos números martelados sobre o desemprego e as exportações, que o INE vai prestimosamente publicando de acordo com os interesses de quem nomeou quem lá manda.

Com esse discurso catastrofista o PSD e o CDS só fazem convergir o voto útil no partido capaz de lhes ser alternativa. E não há muitos a esquecerem-se das miríficas promessas de há quatro anos, todas elas depois esquecidas.

Mas se há evidência maior da forte possibilidade da maioria absoluta para o novo governo liderado por António Costa, ela fica demonstrada com a reação dos que estavam presentes na sala, quando passos coelho e paulo portas apresentaram o seu programa de governo. Apoiemo-nos para tal no relato de Nuno Sá Lourenço hoje surgido no «Público»: (…) o resultado prático dos discursos foi uma sala sem ovações ou entusiasmo. As palmas foram escassas, as palavras de ordem gritadas quase nulas.

Discursar pela negativa tornava mais difícil à assistência assumir “orgulho” na governação, como tentara a voz off minutos antes. Os convidados mantinham o burburinho e as conversas laterais, enquanto os altifalantes e ecrãs replicavam imagens de paisagens solares e vocalizavam a confiança de que “Agora Portugal pode mais”. Quando, perto do fim, se cantou o hino, as vozes enlatadas da gravação não disfarçaram o austero empenho vocal da assistência. E tudo terminou sem os habituais gritos repetidos da sigla política em causa. Ali ninguém gritou PAF, PAF, PAF.”

Saco cheio de palavras foi como António Costa classificou o extenso documento em que se promete tudo e mais um pouco, mas sem contas a explicar como tal se revela possível. E com a marca de um radicalismo ideológico, que aposta na privatização da Segurança Social, depois de já tanto ter contribuído para a degradação do ensino e da saúde públicas.

Ontem ficou confirmado que já lá vem outro carreiro... 

As políticas antiocidentais da NATO

Uma das singularidades maiores do nosso tempo é a da aliança estratégica dos governos ocidentais com regimes islâmicos, que aparentam urbanidade no relacionamento diplomático, mas na sombra financiam o terrorismo nas suas diversas vertentes, desde a da al Qaeda até à do Daesh.

A “amizade” entre as autoridades norte-americanos, sauditas ou qataris tem facilitado a inqualificável opressão desses regimes contra as mulheres em particular e contra a maioria das suas populações em geral.

Pelo contrario onde a laicidade tinha força de lei e as mulheres iam usufruindo de uma maior afinidade com o tipo de direitos reconhecidos no Ocidente, os respetivos regimes - seja o da Saddam Hussein,  de Kadhafi ou de Assad - foram ou estão a ser objeto de sabotagem pela Casa Branca e seus aliados da NATO.

Esta organização militar, que deveria ter sido desmantelada logo após a queda do Muro de Berlim, tomou agora a decisão de apoiar o ditador Erdogan contra os curdos, a pretexto de combater o Daesh.

Ora, há muito se sabe, que o regime turco foi o principal apoiante dos jiadistas anti-Assad. Sem a ajuda de Ancara nunca o autodesignado Estado Islâmico teria conseguido as fulgurantes vitórias militares na Síria ou no Iraque. Mais ainda, se este movimento terrorista começou a recuar nos últimos meses muito se deve ao heroísmo dos peshmergas curdos, que os combateram tenazmente e lhes infligiram sucessivas derrotas. Pode-se dizer que, sem os curdos, a Casa Branca poderia estar a confrontar-se com uma situação ainda mais explosiva no Médio Oriente do que a já conhecida.

Ora, tendo em conta as afinidades dos curdos com o Ocidente seria lógico que os governos de Washington e da União Europeia os apoiassem no projeto, há muito acalentado, de terem o seu próprio Estado, juntando as regiões do Iraque, da Síria ou da Turquia onde são maioritários.

A reunião da NATO desta semana decidiu em contrário: em vez de castigar Erdogan pelas suas derivas antidemocráticas, decidiu apoiá-lo no combate contra os jiadistas do Daesh e contra os curdos. Como se passasse a prescindir destes últimos numa zona geográfica onde têm sido determinantes.

Para Erdogan os cálculos não são difíceis de fazer: com este apoio do Ocidente poderá ilegalizar o partido pró-curdo que conseguiu 13% nas recentes  eleições legislativas e ver facilitado o regresso à maioria absoluta com que criará os mecanismos impeditivos de voltar a ver contestados os seus poderes autocráticos.

O que a NATO decidiu esta semana foi dar carta branca à ditadura turca - abalada pela sua recente derrota - para expressar-se na sua brutalidade mais extrema e impedir que as oposições voltem a desafia-la democraticamente nos próximos anos.

Como de costume a NATO e os governos, que a constituem, desprezam as forças com potencial para implementar a democracia nos seus países, e dão cobertura às ditaduras  islâmicas para continuarem a espezinhar os valores democráticos...

Responder a novas estratégias com outras, que as neutralizem!

Num artigo muito interessante, ontem inserido nas últimas páginas do «Público», José Vítor Malheiros alerta para um novo tipo de estratégia seguida pelo grande capital nos países em risco de incumprimento no pagamento da sua dívida soberana: a fuga de capitais.

A coisa funcionaria mais ou menos assim: perante a iminência de uma crise financeira, e com a subida ao poder de forças pouco dispostas a aceitar os ditames austeritários, que escondem a transferência de rendimentos do fator trabalho para o fator capital, as grandes fortunas acautelariam o seu dinheiro noutros portos de abrigo para, tão só constatada uma saída do euro, reentrarem em força para comprarem a preços de saldo tudo quanto um governo acossado, como ainda agora foi o do Syriza, tenha de vender. Com uma vantagem acrescida: detendo meios apreciáveis, quer económicos, quer quanto à propriedade dos meios de comunicação, não lhes seria difícil conseguir um novo governo mais a contento dos seus interesses de classe.

Até se poderia manter alguma fachada pseudodemocrática, mas ela mais não seria do que a cortina de fumo destinada a alterar a organização do Estado de forma a favorecer a sua perenização na afirmação política dos seus interesses.

Terá sido esta conclusão, que terá impedido Tsipras de apostar no joker defendido por muitos dos seus apoiantes: a saída imediata do euro. Procurando ganhar tempo e espaço de manobra, esperará que mudanças previsíveis no xadrez político europeu - com eleições em Portugal, Irlanda e Espanha - possam criar condições para uma rediscussão das condições agora aceites.

Até porque são cada vez mais ensurdecedoras as vozes dos que dizem não existir futuro na União Europeia para quem teima em prosseguir neste caminho...

Esperteza saloia

É muito provável que a direita no poder nunca tenha querido combater o enriquecimento ilícito, mas apenas fazer de conta quanto à sua preocupação com o tema. Basta ouvirmos o tenebroso discurso político de paulo morais para compreendermos o potencial de um tipo de argumentação capaz de impressionar setores da população mais vulneráveis a esse tipo de demagogia

Não houve, pois, grande esforço para criar legislação minimamente conforme com o texto constitucional e assim se explica a unanimidade dos juízes do palácio Ratton quanto à sua não conformidade.

O objetivo está cumprido: à beira das eleições, passos & Cª virão repetir incessantemente o “quanto gostariam de combater os corruptos” e deparam sempre com a oposição de quem defende a legalidade constitucional.

É claro que têm a noção clara de como o resultado eleitoral não se saldará pela derrota honrosa sugerida pelas sondagens, mas se acaso ainda estivessem em condições de prosseguir a sua ação danosa, veriam nessa “dinâmica” o lançamento da campanha para logo proporem a extinção desse obstáculo, que tantos engulhos lhes terá causado nestes quatro anos...

E o caruncho a dar-lhes!

Não é que acreditássemos em milagres, mas as listas do PAF surpreenderam pela negativa os mais variados comentadores ao revelarem a incapacidade do PSD e do CDS-PP em cativarem novos rostos com que pudessem alegar uma eventual renovação de políticas.

Pelo contrário até vão sendo reveladas intenções de uns quantos em abandonarem o barco antes de declarado o seu afundamento, como é o caso de poiares maduro, que decidiu ir poiar para outras bandas.

Temos, pois, a promessa de mais do mesmo, no que isso significa de crescimento das desigualdades, de privatizações de tudo quanto possa vir a dar lucros a interesses privados e de degradação contínua da Saúde, da Educação, da Justiça e da Segurança Social.

Confiam os estrategos da direita, que aliciam votos graças a quem suscitou tanta indignação e sofrimento ao longo destes quatro anos. Bem se enganam!

Não tardarão a ser corridos para onde as suas palavras e ações deixem de ser odiosas e passem a só merecer o maior desprezo... 

Perplexidades contraditórias

A notícia de que os procuradores encarregados do caso BES não pretendiam que carlos alexandre impusesse a prisão domiciliária como medida de coação revela diversas perplexidades de sentido contrário, que podemos sintetizar em três perguntas que se contradizem:

- quais os critérios da Justiça à portuguesa em que os arguidos aparentemente responsáveis por milhões de prejuízos ao Estado (sejam do BES, do BPN, do BPP ou dias loureiro) ora ficam em prisão domiciliária ora passeiam-se em liberdade enquanto, sem provas que o inculpem, José Sócrates continua preso?

- terá sido por mesquinhez que o juiz facultou a ricardo salgado uma alternativa (prisão domiciliária sem pulseira eletrónica e com dispendiosa polícia à porta), que negou a José Sócrates, razão para ter sido então criticado por alguns comentadores do caso?

- entenderá carlos alexandre que, contrariando o parecer dos procuradores e promovendo uma imagem de juiz inflexível, melhor se resguardará  do que vier a enfrentar quando se tiver concluído nada ter sido comprovado a respeito do antigo primeiro-ministro?

Há algo que, porém, parece estar a acontecer: as recentes detenções de Armando Vara e de salgado podem configurar uma tentativa de influenciar a campanha eleitoral numa altura em que até vozes habitualmente sensatas, como normalmente sucede com Pedro Santos Guerreiro, não se coíbem de associar o PS de Sócrates ao antigo DDT («dono disto tudo»).

As contas que não batem certo

Veio do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas a reação mais consistente a respeito do embuste que foi o suposto crédito fiscal “oferecido” por este (des)governo para o ano que vem, acompanhado até de um simulador destinado a tornar mais enfática a ilusão em que assenta. Como referiu Domingos Azevedo a evolução da receita de IRS e IVA “está empolada”, porque ainda há reembolsos por fazer nos dois impostos. No caso do reembolso do IVA o processo é hoje mais burocrático e tem havido imensos atrasos, e no caso do IRS o Fisco ainda não reembolsou, por exemplo, “aquelas pessoas que entregaram o anexo C [regime de contabilidade organizada]”.

São, pois, falsos os números anunciados por maria luís albuquerque e paulo núncio a respeito de receitas fiscais acima do orçamentado, condição sine qua non para possibilitar essa “benesse”.

No editorial o «Público» constata que “este exercício cria uma expectativa de que haverá dinheiro extra a receber do Fisco no final do ano, o que poderá não acontecer. (…) Se a receita fiscal está empolada, o governo está a criar uma expectativa aos contribuintes com base em números que não são os verdadeiros.”

À espera do sarcófago

A melhor reação ao discurso de cavaco silva sobre a necessidade de maiorias absolutas, a pretexto do anúncio da data das legislativas, foi a do diretor do «Inimigo Público». Luís Pedro Nunes considerou que os discursos e intervenções de cavaco deveriam ser como o marisco - raras e comedidas para não enjoarem!

O problema está que, em fim de mandato, e com os índices de popularidade a roçarem o fundo do tacho, cavaco quer opinar sobre tudo e mais alguma coisa como se ainda achasse possível ser levado a sério.

Por isso mesmo as muitas horas dedicadas pelas televisões aos comentários sobre esse discurso em particular foram absurdas. Como dar qualquer importância a quem o não tem?

E mesmo que ensaiasse qualquer tentativa de prolongamento ilegítimo do mandato deste (des)governo o resultado seria óbvio: apenas tornaria mais insuportável o odor pútrido do cadáver, que ele já é.

A menos de seis meses das presidenciais, sem quaisquer outros poderes que não seja o de dar posse ao novo governo saído das eleições, cavaco é uma múmia irrelevante em breve destinada a ser encerrada de vez no sarcófago.

Atrás de tempos, tempos vêm!

Na edição deste mês do «Le Monde Diplomatique» a sua diretora, Sandra Monteiro, faz o ponto da situação atual: “Como resposta da União Europeia à crise internacional iniciada em 2007-2008, a austeridade falhou. Falhou na Grécia como em Portugal e só aumentou o défice, o desemprego e a dívida. Os poderes político e financeiro que governam a União Europeia sabem disso, aliás. Limitam-se a aproveitar a janela de oportunidade, enquanto os povos não a fecharem, para diminuir os salários e pensões, desmantelar o Estado social e os serviços públicos, privatizar a preço de saldo e especular com os juros da dívida.”

Como não interpretar o afã com que o governo de passos coelho anda a privatizar tudo quanto pode,  alegando uma legitimidade que já não tem, para causar ainda mais estragos até à sua substituição pelo que sair das eleições de 4 de outubro?

Quer em Portugal, quer por toda a Europa, a direita sabe que a sua festa está a chegar ao fim. O forrobodó que viveu nestes últimos anos está a dar azo a respostas políticas inovadoras, mesmo que combatidas, em contraponto, pelas expressões mais xenófobas do que a direita consegue assumir.

Em Inglaterra até o silencioso David Milliband saiu da sua reserva recente para apelar a uma votação diferente da que se prepara para a liderança do Partido Trabalhista. Está a chegar ao fim essa mistificação trafulha em como já não existem diferenças entre esquerda e direita, que tais termos deixaram de ter significado.

Quanto se enganam: a esquerda está a regressar e o Syriza foi apenas o seu toque de despertar! 

A ilusória força dos prepotentes

Muito bom o artigo «A direita radical encontrou o ‘fim da história’ e chamou-lhe realidade», que Pacheco Pereira assinou na edição de ontem do «Público».

É que a política europeia foi tomada de assalto por uns quantos dirigentes da direita, ou por eles ingloriamente pervertidos, que têm escassa cultura, pouca memória histórica e a arrogância inerente a essa mesma ignorância. E encontraram para a impor uma multidão de “jornalistas” e “comentadores” eivados dos mesmos traços de (falta de) carácter.

Só assim se compreende que queiram descrever a realidade de acordo com a ficção imaginativa cristalizada nas suas cabeças. Os sinais de crise económica e social são evidentes mesmo nos mais martelados indicadores oficiais, e no entanto eles veem céus azuis e sóis brilhantes a iluminarem todo o firmamento.

Os defensores da TINA - “there is no alternative” - acabaram de impor uma odiosa humilhação ao povo e ao governo gregos, convencidos de terem estancado as vozes dissidentes.

Quanto se enganam! É o que aqui tenho opinado e que é corroborado na prosa de Pacheco Pereira.

As merkeis, os schäubles e seus aliados não parecem ter compreendido que o exercício bruto do poder significa o toque de finados pela sua aparente força.

Na conclusão do seu texto, Pacheco Pereira contata que a História “está a mover-se e mais depressa do que imaginam e não é para o lado da ‘realidade’. É para o lado de que há ‘alternativas’.”

Em tempos que já lá vão também existiram uns bacocos, que acreditaram na “realidade” imutável de coisas tão hediondas como a escravatura, os impérios por mil anos ou o apartheid.

Sabemos onde acabaram!

A obstinada ignorância da Direita nas questões da Cultura

A história é contada por Vanessa Rato no excelente trabalho inserido na edição de hoje do «Público» a propósito da polémica coleção de arte da Secretaria de Estado da Cultura.

Em 1981, com o incêndio da Galeria de Arte Moderna em Belém, perderam-se obras de grande valor como foi o caso do mural da Liberdade pintado por diversos artistas logo após a Revolução de Abril.

Perante essa enorme perda cultural um dos mais importantes historiadores e curadores de arte internacional da época, Rudi Fuchs, aproveitou a sua presença na Documenta de 1982 para solicitar a diversos artistas a dádiva de obras passíveis de formar uma coleção alternativa à que se perdera. Foi assim que gente de renome como Baselitz, Richard Serra ou Richard Long se prontificaram a aceder a tal pedido. Em vão, porque os responsáveis do Ministério da Cultura, então liderado por Lucas Pires, tinham uma enorme ignorância quanto ao que se passava na Arte Contemporânea e rejeitaram essas ofertas julgando-as oriundas de aspirantes a artistas desejosos de se destacarem do anonimato onde poderiam estar inseridos. Na época quaisquer dos artistas em causa já eram reconhecidos como dos mais importantes do panorama artístico internacional e as suas obras valeriam hoje autênticas fortunas.

Infelizmente a História portuguesa tem sido pródiga em comportamentos similares de quem tem responsabilidades públicas. E o atual secretário de Estado é um sucessor à altura dos ignorantes desse tempo em que a direita mandava nos destinos do país sob a designação de Aliança Democrática. Toda a novela em torno do Museu do Chiado tem sido elucidativa sobre o tipo de imbecil, que tanto mal tem feito à cultura portuguesa ao longo destes últimos anos...