domingo, 1 de maio de 2016

Um tratado que está a ser negociado no maior segredo

A opinião pública europeia, e muito particularmente a nacional, continua na ignorância em relação ao acordo de comércio livre, que anda a ser  negociado no maior dos segredos com os Estados Unidos e que porá em causa a soberania legal dos parceiros.
Imaginemos um exemplo do que possa acontecer: acaso o governo de António Costa decidisse promover uma campanha nacional de combate à junkie food, e ela tivesse tal efeito nas pessoas, que se escusassem a entrar em tais restaurantes como se significassem a peste - um pouco como sucedeu com os restaurantes chineses há alguns anos, quando uma campanha da ASAE demonstrou os padrões de (falta) de higiene neles muito comuns - à luz do tratado, que se prepara, as multinacionais norte-americanas desse tipo de comida poderiam exigir avultadas indemnizações ao Estado Português num tribunal arbitral invocando as  suas perdas no negócio, mesmo que a decisão dessa instância, supostamente independente, violasse a lei nacional ou até mesmo a Constituição. 
Não admira, pois, o que sucedeu em Bruxelas a um deputado do parlamento europeu que, recentemente, pediu para consultar os documentos das negociações em curso e foi posto numa sala propositadamente aquecida para lhe criar desconforto, permitindo-se-lhe uma hora de análise dos conteúdos em causa, mas sem permissão para tirar quaisquer apontamentos, para o que se assegurou a sua contínua vigilância por um segurança.
Se, como diz o ditado, quem não deve não teme, as instituições europeias mostram uma total falta de transparência em todo este nebuloso assunto tão importante para o futuro dos cidadãos europeus.

Sem comentários:

Enviar um comentário