quarta-feira, 31 de agosto de 2016

O dumping fiscal no banco dos réus

Ainda não foi o desejado fim para as situações de desigualdade fiscal, que têm permitido a diversos países - a Holanda e o Luxemburgo nomeadamente - terem economias prósperas à custa dos impostos, que deveriam ter sido tributados noutros países, mas a multa da União Europeia à Apple por ter beneficiado de leis do governo irlandês destinadas a favorecer-lhe os lucros, constitui o começo de um processo com potencial para corrigir uma das principais distorções à concorrência interna da organização transnacional.
Compreende-se que o governo de direita sedeado em Dublin tenha querido rejeitar os 13 mil milhões de euros, que lhe devem cair nos cofres. Há muito tempo gripada, a economia irlandesa em tempos elogiada por quem acreditava nas virtudes do mercado livre e sem regulação, é cada vez menos o “tigre celta”, com que a quiseram crismar.
E o que preocupa o executivo de Enda Kenny é esse “presente” assustar muitas das empresas norte-americanas, que decidiram fazer da ilha britânica a porta de entrada dos seus produtos para a Europa sem terem os custos inerentes à entrada por outros aeroportos. Elas podem repensar a estratégia e mudar os investimentos para outras latitudes.  É essa a razão porque, sem soluções para melhorar a qualidade de vida do seu povo, a direita irlandesa continua a achar legítima a utilização do dumping fiscal como forma de resolver os seus problemas, mesmo que em prejuízo dos outros povos europeus.
Por isso bem faz António Costa em mandar averiguar se uma parte do dinheiro, que a Apple deveria ter pago em impostos não deveriam ser atribuídos aos cofres nacionais. Talvez este exemplo comece a assustar os Pingos Doces & Cª, cujos acionistas continuam a enriquecer à custa dos contribuintes nacionais ao mesmo tempo que facilitam a vida a governos desavergonhadamente neoliberais.

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